PROBLEMA: Estou com pagamentos atrasados e o condomínio não permite que eu use as áreas comuns do prédio.
SOLUÇÃO: Decisão judicial que obriga o condomínio a remover a proibição e a pagar indenização por danos morais.
Postagens
PROBLEMA: A construtora deixou a obra do meu imóvel inacabada.
SOLUÇÃO: Ela deve arcar com os danos financeiros e morais causados ao proprietário, sendo necessário que ele seja indenizado.
PROBLEMA: Adquiri cursos de Ensino a Distância (EAD), mas atualmente não consigo acessar as aulas nem as apostilas. Além disso, estou enfrentando demora nas respostas dos coordenadores e falta de soluções.
SOLUÇÃO: É importante que a escola responsável seja cobrada a fornecer uma resposta imediata aos problemas enfrentados pelos alunos. Além disso, é fundamental verificar nos contratos os direitos e deveres estabelecidos em suas cláusulas.
PROBLEMA: Ao mudar de emprego, fui obrigado a pagar uma multa no contrato de locação devido à rescisão antecipada.
SOLUÇÃO: Solicitar a isenção da multa com base na aplicação da Lei do Inquilinato.
PROBLEMA: Direito de vizinhança ao proprietário do bem, sendo usurpado pelo proprietário de imóvel vizinho. Sejam com barulho, obras, Muros, Calçadas, animais domésticos e etc.
SOLUÇÃO: Mediação e conciliação com o vizinho. Havendo divergência, somente ação judicial com o remédio processual adequado.
PROBLEMA: Apesar de ter pago grande parte do valor, o seguro foi cancelado devido à inadimplência.
SOLUÇÃO: O consumidor tem o direito à cobertura do seguro por um período que varia de acordo com o percentual já pago. É importante que ele cobre isso da seguradora.
PROBLEMA: A instituição de ensino incluiu indevidamente o nome de um aluno na lista de devedores.
SOLUÇÃO: Indenização por danos morais e obrigação da instituição de fornecer os documentos acadêmicos.
PROBLEMA: O empreiteiro não concluiu a obra e, além disso, deixou defeitos no imóvel.
SOLUÇÃO: Por causa do descumprimento do contrato, o proprietário tem direito a ser indenizado.
PROBLEMA: Aquisição de imóvel através de ‘contrato de gaveta’, sem formalizar a escritura pública.
SOLUÇÃO: Ação judicial para obrigar a transferência do imóvel ao legítimo comprador.
PROBLEMA: Estacionamento em condomínio, com problemas de invasão de espaço por outros moradores, falta de segurança e escassez de vagas.
SOLUÇÃO: Notificar o ocupante da garagem sobre o verdadeiro proprietário da vaga, informar o síndico sobre questões de segurança e solicitar ressarcimento por eventuais danos.
PROBLEMA: O cheque foi devolvido por engano devido a um erro do banco.
SOLUÇÃO: Comprovado o dano moral, é possível solicitar indenização.
PROBLEMA: Perturbação da tranquilidade no condomínio, comprometendo o ambiente harmonioso dos moradores.
SOLUÇÃO: Aviso prévio ao condomínio e ao condômino, com análise das penalidades legais e das regras estabelecidas na convenção do condomínio.
NECESSIDADE: Terceirização da cobrança de taxas condominiais.
SERVIÇO: A João Neto Advocacia se dedica a ajudar na gestão dessas cobranças, mediando acordos e incentivando os moradores a efetuarem os pagamentos, tanto de forma extrajudicial quanto judicial.
PROBLEMA: Dívidas de condôminos, acréscimos de juros e multas, e rapidez na recuperação do imóvel.
SOLUÇÃO: Negociação e gestão das taxas condominiais, além da solicitação de uma cópia atualizada da convenção.
PROBLEMA: Problemas relacionados a ruídos excessivos e som alto em condomínios
SOLUÇÃO: Solicitar a observância das regras do condomínio.
Problema: Ainda não recebi as chaves do meu imóvel, mas já começaram a me cobrar o condomínio.
SOLUÇÃO: Interromper o pagamento das parcelas e depositá-las em juízo, ou pagá-las e solicitar o reembolso em dobro do valor pago, devido à cobrança indevida.
Problema: A sublocação do imóvel não é permitida pelo locatário.
Solução: Notificar extrajudicialmente o locatário, solicitando sua concordância com a sublocação, adicionando essa cláusula ao contrato.
PROBLEMA: Os compradores de imóveis na planta cancelam o contrato com as incorporadoras, mesmo já tendo pago 90% do valor.
SOLUÇÃO: O consumidor tem o direito de solicitar judicialmente a restituição dos valores pagos devido ao cancelamento da negociação