PROBLEMA: Adquiri cursos de Ensino a Distância (EAD), mas atualmente não consigo acessar as aulas nem as apostilas. Além disso, estou enfrentando demora nas respostas dos coordenadores e falta de soluções.

 

SOLUÇÃO: É importante que a escola responsável seja cobrada a fornecer uma resposta imediata aos problemas enfrentados pelos alunos. Além disso, é fundamental verificar nos contratos os direitos e deveres estabelecidos em suas cláusulas.

A modalidade de educação a distância (EaD) em cursos de graduação é relativamente recente no Brasil e conta com respaldo legal desde 1996, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Até o ano 2000, a oferta de graduações a distância era bastante limitada, com apenas 1.682 alunos matriculados, de acordo com dados do Censo. No entanto, a partir desse período, houve um crescimento acelerado: entre 2004 e 2008, o número de ingressantes aumentou constantemente, atingindo um pico de 407% em 2005. Em 2010, o total de estudantes matriculados em cursos de graduação a distância chegou a 930.179. Observa-se uma clara correlação entre o crescimento da EaD e a disseminação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). O acesso a computadores, tablets, celulares e banda larga tem se expandido, assim como a quantidade exponencial de informações disponíveis no ambiente digital. A redução nos preços de hardware e software, bem como o aumento na capacidade de processamento e armazenamento, tanto em nuvens quanto em máquinas domésticas e no ambiente de trabalho, contribui para a “digitalização de tudo”. Isso amplia o potencial de indivíduos e organizações que sabem se inserir nesse universo digital. No entanto, é importante considerar que, ao mesmo tempo em que a EaD oferece oportunidades, também apresenta desafios. Existem riscos de desigualdades ainda maiores, que podem levar à concentração de poder nas esferas militar, econômica, política e simbólica.

Observa-se que os cursos presenciais estão incorporando metodologias de educação a distância (EaD) em suas práticas didático-pedagógicas, seguindo uma tendência conhecida como ‘educação híbrida’. Apesar das vantagens proporcionadas pelo avanço tecnológico, há desafios crescentes relacionados à infraestrutura nas escolas que oferecem esse tipo de ensino. Aumentos indiretos acima da inflação têm impactado os alunos, que antes tinham descontos para pagamento pontual das mensalidades (cerca de 10%, agora reduzidos para 4%). Além disso, aulas telepresenciais têm sido adotadas para reduzir custos, mas isso pode afetar a oferta de disciplinas eletivas. Em alguns cursos, poucas vagas estão sendo disponibilizadas para turmas telepresenciais, enquanto descontos generosos são oferecidos para transferências de outras instituições. Os estudantes atuais protestam, alegando que esses aumentos prejudicam o aumento das mensalidades para eles. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), até 20% da carga horária total de um curso presencial pode ser ministrada por meio de atividades a distância, desde que as avaliações sejam realizadas presencialmente. O MEC enfatiza que a oferta de parte do curso na modalidade semipresencial deve estar claramente definida no projeto pedagógico do curso, um documento acessível aos estudantes e submetido ao ministério.

A educação a distância (EaD) basicamente envolve o uso do computador e da plataforma virtual. Inicialmente, é necessário dominar essa plataforma, mas cada instituição tem suas particularidades. No geral, a EaD pode ser desafiadora, pois exige que o aluno seja proativo e, muitas vezes, acabe se limitando ao básico. Dentre os diversos problemas enfrentados, destacam-se atrasos no recebimento de apostilas impressas, demora na divulgação das notas de provas e até na emissão dos diplomas de conclusão de curso. Alunos de cursos EaD também relatam dificuldades com o retorno dos coordenadores e a falta de soluções para seus problemas. Em fóruns e portais de reclamações, essas instituições acumulam listas de protestos. A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) aponta que o foco desses problemas está no atendimento, e há casos que demandariam maior intervenção do Ministério da Educação (MEC). Outra questão relevante é a divulgação tardia dos gabaritos das provas e das notas. Isso ocorre porque alguns professores não postam essas informações na internet dentro do prazo adequado.

A relação contratual entre a instituição de ensino e o aluno é considerada uma relação de consumo, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Portanto, o serviço educacional deve ser prestado de acordo com as normas do Ministério da Educação (MEC). Caso ocorra algum descumprimento, o aluno tem o direito de recorrer ao CDC. Apesar de ainda gerar dúvidas entre os mais céticos, a Educação a Distância (EaD) existe há 24 anos. A Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) constata que a qualidade dos cursos está diretamente ligada à instituição ofertante, tanto no ensino presencial quanto no ensino a distância. Essa correlação é confirmada pelos resultados do Enade, um exame aplicado igualmente aos alunos de cursos de graduação nas duas modalidades.

João Neto

Advogado

contato@jnjur.com.br

www.jnjur.com.br

FONTES:

www.scoop.it

www.terra.com.br

agenciabrasil.ebc.com.br

www.ufmg.br

chrisgar.com.br

www.atribuna.com.br

acertodecontas.blog.br