JNJUR (Informativo)

SOLUÇÃO: A inclusão da assinatura de duas testemunhas no contrato é indispensável para garantir sua validade e permitir a execução judicial.

  SOLUÇÃO: Orientação especializada para reparar danos e preservar sua credibilidade no mercado 📌 A negativação indevida A inclusão do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa , sem que exista dívida legítima, gera direito à exclusão imediata do registro , à indenização por dano moral 💔 e, quando houve cobrança, à restituição em dobro dos valores pagos 💰 . A jurisprudência do STJ reconhece que o dano moral é presumido (in re ipsa) : basta comprovar a inscrição irregular, sem necessidade de demonstrar sofrimento. O advogado especialista em direito bancário analisa a legitimidade da dívida e toma as medidas judiciais cabíveis ⚖️ . 🔎 Quatro hipóteses de negativação indevida reconhecidas pelo STJ: 1️ ⃣ Dívida inexistente ou fraudulenta : débito nunca existiu ou foi contraído por fraude de identidade. 2️ ⃣ Dívida quitada não excluída : pagamento realizado, mas o credor não retirou o nome no prazo legal de 5 dias úteis (Súmula 548). 3️ ⃣ A...

  SERVIÇO: Consultoria jurídica especializada em Direito Trabalhista Empresarial, voltada para antecipar conflitos e oferecer uma defesa consistente e eficaz em demandas judiciais.  

  SOLUÇÃO: REIVINDICAR SEUS DIREITOS E RECUSAR COBRANÇAS ABUSIVAS.  

  SOLUÇÃO: É possível revisar os tributos já recolhidos, reaver os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos e garantir que, daqui em diante, o cálculo seja feito de forma correta e conforme a decisão do STF.

  SOLUÇÃO : Isso pode configurar um contrato de falso coletivo, sujeito à anulação e à revisão dos valores cobrados.

  SOLUÇÃO: É fundamental que os direitos dos devedores sejam preservados, garantindo que não sejam surpreendidos por cobranças judiciais sem receber previamente a devida comunicação.

  SOLUÇÃO: Reorganização do débito bancário amparada pela Lei nº 14.181/2021.

  SOLUÇÃO: Responsabilização do condomínio por sua omissão, com pedido de compensação por danos morais e materiais.

  SOLUÇÃO: Solicitar a extinção do processo em razão da ausência de interesse processual por parte do credor fiscal.

  SERVIÇO: Protocolo administrativo para isenção do IR e eventual processo judicial.

  SOLUÇÃO: Reestruturação das obrigações financeiras, prevendo o congelamento dos valores e a liquidação parcelada dos débitos.

  SOLUÇÃO: Contribuintes acometidos por enfermidade grave, bem como aposentados, possuem o direito à isenção do Imposto de Renda

  SERVIÇO: A lista prevista no art. 20 da Lei 8.036/90 não é exaustiva, permitindo, em situações excepcionais, a liberação dos valores do FGTS.

  SOLUÇÃO: Consumidor comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas.

  SOLUÇÃO: A cobrança indevida, acompanhada da inclusão do consumidor em cadastros de inadimplentes, pode gerar direito à indenização.

  SERVIÇO: Orientação e suporte para abertura do MEI

  SOLUÇÃO: Medida judicial destinada a orientar a gestão educacional para promover a inclusão integral e efetiva de estudantes em tais circunstâncias.

  SOLUÇÃO: A penalidade é considerada ilícita se o banco não comprovar os prejuízos que a justificam.