JNJUR (Informativo)

  SOLUÇÃO: REIVINDICAR SEUS DIREITOS E RECUSAR COBRANÇAS ABUSIVAS.  

  SOLUÇÃO: É possível revisar os tributos já recolhidos, reaver os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos e garantir que, daqui em diante, o cálculo seja feito de forma correta e conforme a decisão do STF.

  SOLUÇÃO : Isso pode configurar um contrato de falso coletivo, sujeito à anulação e à revisão dos valores cobrados.

  SOLUÇÃO: É fundamental que os direitos dos devedores sejam preservados, garantindo que não sejam surpreendidos por cobranças judiciais sem receber previamente a devida comunicação.

  SOLUÇÃO: Reorganização do débito bancário amparada pela Lei nº 14.181/2021.

  SOLUÇÃO: Responsabilização do condomínio por sua omissão, com pedido de compensação por danos morais e materiais.

  SOLUÇÃO: Solicitar a extinção do processo em razão da ausência de interesse processual por parte do credor fiscal.

  SERVIÇO: Protocolo administrativo para isenção do IR e eventual processo judicial.

  SOLUÇÃO: Reestruturação das obrigações financeiras, prevendo o congelamento dos valores e a liquidação parcelada dos débitos.

  SOLUÇÃO: Contribuintes acometidos por enfermidade grave, bem como aposentados, possuem o direito à isenção do Imposto de Renda

  SERVIÇO: A lista prevista no art. 20 da Lei 8.036/90 não é exaustiva, permitindo, em situações excepcionais, a liberação dos valores do FGTS.

  SOLUÇÃO: Consumidor comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas.

  SOLUÇÃO: A cobrança indevida, acompanhada da inclusão do consumidor em cadastros de inadimplentes, pode gerar direito à indenização.

  SERVIÇO: Orientação e suporte para abertura do MEI

  SOLUÇÃO: Medida judicial destinada a orientar a gestão educacional para promover a inclusão integral e efetiva de estudantes em tais circunstâncias.

  SOLUÇÃO: A penalidade é considerada ilícita se o banco não comprovar os prejuízos que a justificam.

  SOLUÇÃO: Qualquer modificação no contrato de telefonia deve ser comunicada previamente ao consumidor, sob pena de gerar direito à reparação.

  SOLUÇÃO: Ingressar com ação judicial, considerando que essa gratificação é paga de forma geral e contínua, devendo, portanto, compor o cálculo dos adicionais por tempo de serviço, como os quinquênios e a sexta parte.

  SOLUÇÃO: Aluno tem direito a restituir os valores pagos da mensalidade e da matrícula.