PROBLEMA: Quando o Crédito se Torna Injustiça: A Negativação Indevida
SOLUÇÃO: Orientação especializada para reparar danos e preservar sua credibilidade no mercado 📌 A negativação indevida A inclusão do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa , sem que exista dívida legítima, gera direito à exclusão imediata do registro , à indenização por dano moral 💔 e, quando houve cobrança, à restituição em dobro dos valores pagos 💰 . A jurisprudência do STJ reconhece que o dano moral é presumido (in re ipsa) : basta comprovar a inscrição irregular, sem necessidade de demonstrar sofrimento. O advogado especialista em direito bancário analisa a legitimidade da dívida e toma as medidas judiciais cabíveis ⚖️ . 🔎 Quatro hipóteses de negativação indevida reconhecidas pelo STJ: 1️ ⃣ Dívida inexistente ou fraudulenta : débito nunca existiu ou foi contraído por fraude de identidade. 2️ ⃣ Dívida quitada não excluída : pagamento realizado, mas o credor não retirou o nome no prazo legal de 5 dias úteis (Súmula 548). 3️ ⃣ A...
