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✍️ Assinatura Digital: Segurança Jurídica e Praticidade com Zapsign

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  📑 Contratos Digitais: Segurança, Praticidade e Validade Jurídica com Zapsign Vivemos em uma era em que a tecnologia simplifica processos e traz mais segurança para nossas atividades do dia a dia. Um dos avanços mais importantes nesse cenário é a assinatura digital de contratos . Se antes era necessário imprimir, reconhecer firma e guardar pilhas de documentos, hoje tudo pode ser feito de forma rápida, prática e totalmente legal através de plataformas como a Zapsign . ⚖️ Benefícios Jurídicos da Assinatura Digital • Validade Legal Garantida: No Brasil, a assinatura digital tem respaldo jurídico pela Medida Provisória 2.200-2/2001 , que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Isso significa que contratos assinados digitalmente possuem a mesma força de um contrato físico . • Autenticidade e Integridade: A tecnologia utilizada assegura que o documento não seja alterado após a assinatura. Cada contrato assinado digitalmente possui um cert...
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NECESSIDADE: Medida rápida e alternativa para solucionar conflitos relacionados à cobrança de débitos.

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  SERVIÇO: Atuação na mediação de conflitos e oficialização de pactos perante o Judiciário.
Local: Brasil
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  📑 Contratos Digitais: Segurança, Praticidade e Validade Jurídica com Zapsign Vivemos em uma era em que a tecnologia simplifica processos e traz mais segurança para nossas atividades do dia a dia. Um dos avanços mais importantes nesse cenário é a assinatura digital de contratos . Se antes era necessário imprimir, reconhecer firma e guardar pilhas de documentos, hoje tudo pode ser feito de forma rápida, prática e totalmente legal através de plataformas como a Zapsign . ⚖️ Benefícios Jurídicos da Assinatura Digital • Validade Legal Garantida: No Brasil, a assinatura digital tem respaldo jurídico pela Medida Provisória 2.200-2/2001 , que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Isso significa que contratos assinados digitalmente possuem a mesma força de um contrato físico . • Autenticidade e Integridade: A tecnologia utilizada assegura que o documento não seja alterado após a assinatura. Cada contrato assinado digitalmente possui um cert...
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PROBLEMA: Interrupção do serviço de energia elétrica sem comunicação antecipada, devido a pendências financeiras registradas em nome do antigo inquilino.

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  SOLUÇÃO: O débito do usuário anterior não pode ser transferido ou atribuído ao consumidor atual do serviço.  
Local: Brasil
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  O JNJUR nasceu para ser um espaço de informação prática e acessível sobre o mundo jurídico . Mas queremos ir além: este blog também é feito por você e para você . 👉 Quais assuntos jurídicos você gostaria de ver aqui? Direito do consumidor? Questões ligadas a planos de saúde? Problemas com contratos ou mensalidades escolares? Ou outro tema que você enfrenta no dia a dia? 💬 Deixe sua sugestão nos comentários! Sua participação ajuda a construir um conteúdo mais útil, direto e conectado com a realidade de quem precisa de orientação.
Local: Brasil
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PROBLEMA: A instituição financeira promoveu desconto indevido na conta do correntista, relativo a seguro inexistente em contrato.

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  SOLUÇÃO: A prática de cobrança indevida configura ilícito e gera obrigação de reparação.  
Local: Brasil
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PROBLEMA: Um servidor concursado de uma área é designado para outra função.

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  SOLUÇÃO: Requerer o pagamento das diferenças salariais resultantes do desvio de função.  
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PROBLEMA: Criança autista sem acompanhamento especializado nas escolas da rede municipal.

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  SOLUÇÃO: A Constituição Federal garante que a administração da educação seja voltada para a inclusão plena e efetiva dos estudantes nessas condições.
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PROBLEMA: A empresa responsável pelo fornecimento de água exige do atual proprietário o pagamento das dívidas deixadas pelo antigo ocupante.

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  SOLUÇÃO: A responsabilidade deve recair sobre quem efetivamente utilizou o serviço, e não sobre o dono do imóvel.
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PROBLEMA: O vendedor compromissado deixou de entregar o imóvel dentro do prazo estabelecido no contrato.

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  SOLUÇÃO: Cancelamento do contrato de compra e venda, com devolução do valor aplicado.
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PROBLEMA: A conta do cliente está sendo utilizada e movimentada por outras pessoas.

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  SOLUÇÃO: Se um terceiro fraudador realizar a contratação de empréstimos, a cobrança não deve prosseguir e o nome do cliente não pode ser incluído em registros de inadimplência.
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PROBLEMA: O aluno continua pagando a mensalidade da universidade, mesmo sem frequentar as aulas por causa da pandemia.

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  SOLUÇÃO: O estudante pode recorrer ao Judiciário para solicitar redução da mensalidade em razão da COVID-19.
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PROBLEMA: Recusa do plano de saúde em cobrir uma doença que já está prevista no contrato.

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  SOLUÇÃO: A operadora não pode recusar a cobertura dos procedimentos prescritos pelo médico.
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PROBLEMA: A instituição financeira diminui ou encerra o limite de crédito sem comunicar o cliente.

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  SOLUÇÃO: Cancelar o limite de crédito sem avisar previamente a cliente configura prática abusiva.
Local: Brasil
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PROBLEMA: Indicação de cirurgia após procedimento bariátrico e negativa de cobertura pelo convênio médico.

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SOLUÇÃO: A negativa da operadora é ilícita quando existe indicação médica expressa para o procedimento.
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