JNJUR (Informativo)

  📑 Contratos Digitais: Segurança, Praticidade e Validade Jurídica com Zapsign. Vivemos em uma era em que a tecnologia simplifica processos e traz mais segurança para nossas atividades do dia a dia. Um dos avanços mais importantes nesse cenário é a assinatura digital de contratos. Se antes era necessário imprimir, reconhecer firma e guardar pilhas de documentos, hoje tudo pode ser feito de forma rápida, prática e totalmente legal através de plataformas como a Zapsign. ⚖️ Benefícios Jurídicos da Assinatura Digital • ✅ Validade Legal Garantida: No Brasil, a assinatura digital tem respaldo jurídico pela Medida Provisória 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). • 🔒 Autenticidade e Integridade: A tecnologia assegura que o documento não seja alterado após a assinatura. • 🚫 Redução de Fraudes: Dificulta falsificações, já que é vinculada a dados criptografados e à identidade do signatário. • 🏛️ Reconhecimento em Tribunais: Contra...

O JNJUR nasceu para ser um espaço de informação prática e acessível sobre o mundo jurídico . Mas queremos ir além: este blog também é feito por você e para você . 👉 Quais assuntos jurídicos você gostaria de ver aqui? Direito do consumidor? Questões ligadas a planos de saúde ? Problemas com contratos ou mensalidades escolares ? Ou outro tema que você enfrenta no dia a dia?

  📑 Contratos Digitais: Segurança, Praticidade e Validade Jurídica com Zapsign Vivemos em uma era em que a tecnologia simplifica processos e traz mais segurança para nossas atividades do dia a dia. Um dos avanços mais importantes nesse cenário é a assinatura digital de contratos . Se antes era necessário imprimir, reconhecer firma e guardar pilhas de documentos, hoje tudo pode ser feito de forma rápida, prática e totalmente legal através de plataformas como a Zapsign . ⚖️ Benefícios Jurídicos da Assinatura Digital • Validade Legal Garantida: No Brasil, a assinatura digital tem respaldo jurídico pela Medida Provisória 2.200-2/2001 , que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Isso significa que contratos assinados digitalmente possuem a mesma força de um contrato físico . • Autenticidade e Integridade: A tecnologia utilizada assegura que o documento não seja alterado após a assinatura. Cada contrato assinado digitalmente possui um cert...

  SERVIÇO: Atuação na mediação de conflitos e oficialização de pactos perante o Judiciário.

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  SOLUÇÃO: O débito do usuário anterior não pode ser transferido ou atribuído ao consumidor atual do serviço.  

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  SOLUÇÃO: A prática de cobrança indevida configura ilícito e gera obrigação de reparação.  

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  SOLUÇÃO: Requerer o pagamento das diferenças salariais resultantes do desvio de função.  

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  SOLUÇÃO: A Constituição Federal garante que a administração da educação seja voltada para a inclusão plena e efetiva dos estudantes nessas condições.

  SOLUÇÃO: A responsabilidade deve recair sobre quem efetivamente utilizou o serviço, e não sobre o dono do imóvel.

  SOLUÇÃO: Cancelamento do contrato de compra e venda, com devolução do valor aplicado.

  SOLUÇÃO: Se um terceiro fraudador realizar a contratação de empréstimos, a cobrança não deve prosseguir e o nome do cliente não pode ser incluído em registros de inadimplência.

  SOLUÇÃO: O estudante pode recorrer ao Judiciário para solicitar redução da mensalidade em razão da COVID-19.