PROBLEMA: Atividade rural e pagamento ao INSS. Gerar link Facebook X Pinterest E-mail Outros aplicativos agosto 14, 2024 SOLUÇÃO: Um trabalhador rural tem o direito de se aposentar com condições especiais. Leia mais
PROBLEMA: Danos causados a itens transportados por uma empresa especializada. Gerar link Facebook X Pinterest E-mail Outros aplicativos agosto 14, 2024 SOLUÇÃO: A transportadora deve compensar os danos sofridos pelo contratante. Leia mais
PROBLEMA: Rescisão de contrato de financiamento imobiliário. Fornecedora se nega a devolver o dinheiro ao cliente. Gerar link Facebook X Pinterest E-mail Outros aplicativos agosto 14, 2024 SOLUÇÃO: Há um entendimento prevalente nos Tribunais brasileiros de que deve haver a devolução de um percentual ao consumidor que não teve culpa pelo distrato do contrato. Leia mais
PROBLEMA: Retenção intencional de salário do cliente pelo banco. Gerar link Facebook X Pinterest E-mail Outros aplicativos agosto 14, 2024 SOLUÇÃO: O banco, com a autorização explícita do cliente, só pode reter até 30% do salário para quitar débitos contratuais. Leia mais
PROBLEMA: Estabelecimento farmacêutico comete engano ao fornecer medicação incorreta a cliente. Gerar link Facebook X Pinterest E-mail Outros aplicativos agosto 10, 2024 SOLUÇÃO: O consumidor tem direito a indenização e pagamento vitalício pelos danos sofridos. Leia mais
PROBLEMA: Cancelamento do consórcio pelo comprador sem reembolso do valor pago. Gerar link Facebook X Pinterest E-mail Outros aplicativos agosto 03, 2024 SOLUÇÃO: Embora o reembolso financeiro não seja imediato, o consumidor tem o direito de receber a restituição dos valores pagos. Leia mais