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Mostrando postagens de junho, 2025

PROBLEMA: Defeitos na construção que resultam em danos ou imperfeições no imóvel.

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  SOLUÇÃO: Compensação financeira destinada a obrigar a construtora a ressarcir o valor gasto com os reparos realizados no imóvel.

PROBLEMA: Realização de serviços contratados por empreitada sem o devido recebimento pelo trabalho executado.

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  SOLUÇÃO: Existe a possibilidade de penhorar um bem de família para saldar uma dívida decorrente de contrato de empreitada.

PROBLEMA: A instituição financeira aplica uma tarifa relacionada à utilização de serviços prestados por terceiros.

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  SOLUÇÃO: Alteração da cláusula que determina que o consumidor deve reembolsar o banco pelos custos da comissão do correspondente bancário e demais serviços terceirizados.

PROBLEMA: A falta de pagamento pode levar o condomínio a suspender o fornecimento de gás e água.

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  SOLUÇÃO: Diante da comprovação do dano extrapatrimonial e da importância do serviço, o condomínio não pode interromper a prestação de recursos essenciais ao cidadão.