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Mostrando postagens de setembro, 2025

PROBLEMA: Divergência relacionada ao Prêmio de Incentivo Especial, com pagamento efetuado em valor inferior ao esperado.

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  SOLUÇÃO: O servidor da saúde pública tem direito a receber os valores que foram pagos a menos desde o início da concessão da gratificação.  

PROBLEMA: Diversas instituições públicas deixam de realizar o pagamento adequado do Adicional de Qualificação aos seus servidores.

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  SOLUÇÃO: O pagamento tem início a partir da data em que o diploma é protocolado.

PROBLEMA: Período de descanso que o servidor público não conseguiu aproveitar

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  SOLUÇÃO: Servidor tem o direito de receber uma compensação financeira pelo tempo de férias que não pôde tirar.