PROBLEMA: A cooperativa habitacional se recusa a entregar a escritura ao comprador, mesmo após o pagamento integral das despesas, alegando a existência de uma dívida baseada em uma cláusula que não foi previamente informada ao consumidor.
SOLUÇÃO: A ausência de transparência e clareza configura uma violação direta ao dever de informação, o que justifica tanto a rescisão do contrato quanto o direito à indenização em favor do consumidor.