NECESSIDADE: Benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), concedido a pessoas com deficiência ou idosos.

 

SERVIÇO: Solicitação feita de forma administrativa, diretamente pelo escritório de advocacia ao INSS.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) 😊 é um auxílio pago pelo INSS que garante um salário mínimo 💰 por mês para quem não tem como se sustentar ou ser sustentado pela família. Ele é voltado para idosos com mais de 65 anos 👴👵 e pessoas com deficiência ♿ que enfrentam dificuldades para viver de forma independente e participar da sociedade em igualdade de condições. Esse benefício é um direito garantido pela Constituição 📜 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS 🏛️.

Muita gente chama o BPC de “LOAS” 🤔, mas na verdade LOAS é o nome da lei que criou esse benefício. Para receber, não é necessário ter contribuído para o INSS ❌, basta atender aos critérios exigidos ✅. A renda familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa 🧮, e não pode haver outro benefício previdenciário ativo como pensão ou auxílio-doença 🚫.

Além disso, é obrigatório estar inscrito no CadÚnico 🗂️ desde 2016 para receber e manter o BPC. Mesmo assim, muitos ainda não fizeram esse cadastro 😬. Em 2019, mais de 1,1 milhão de beneficiários estavam sem registro no sistema 🧾. O INSS está notificando essas pessoas para regularizarem a situação 📬, e quem não fizer isso pode ter o benefício bloqueado ou suspenso ⚠️.

A cada dois anos é preciso atualizar os dados no CRAS 🏢. A maioria cumpre essa exigência, mas muitos acabam repetindo as mesmas informações que já estavam no sistema 🔁. Vale lembrar que até crianças com deficiência, como microcefalia 👶, podem receber o BPC, pois a Justiça reconhece a necessidade de cuidados especiais e dificuldades de inclusão social ❤️.

Esse benefício reflete o compromisso da sociedade em cuidar de quem mais precisa 🤝, como previsto na Constituição de 1988 🇧🇷. O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) é o modelo de gestão que organiza essas ações no Brasil, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social 🏛️.

João Neto 👨‍⚖️
Advogado ⚖️
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🔍 Fontes consultadas:
📘 Previdenciarista
📰 Brasil de Fato
🌐 Wikipedia
🎓 Portal Educação
🏛️ INSS
💼 Jornal Contábil
📊 Contábeis